Termos de Uso – tvinteract.com.br e Action GPT “TV Interact – Criação de Cupons”
Última atualização: 03 de Junho de 2025
Bem-vindo(a) ao tvinteract.com.br e à nossa Action GPT “TV Interact – Criação de Cupons” (coletivamente referidos como “Serviços”), fornecidos pela Interdigital Innovation Group LTDA (“TV Interact”, “nós”, “nos” ou “nosso”).
Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize nossos Serviços.
1. Descrição dos Serviços
O tvinteract.com.br (“Site”) oferece informações sobre nossos produtos e serviços. A Action GPT “TV Interact – Criação de Cupons” (“Action”) permite aos usuários, através da interface da plataforma GPT da OpenAI, interagir para obter ideias, definir e confirmar os detalhes para a criação de cupons de desconto. As informações confirmadas são então enviadas aos nossos sistemas (n8n) para serem processadas e, subsequentemente, publicadas no Site ou em outras plataformas conforme nosso serviço.
2. Elegibilidade e Uso Aceitável
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos Serviços. Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que tem idade legal para formar um contrato vinculativo.
Você concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não deve usar os Serviços:
- De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
- Para transmitir, ou obter o envio de, qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado, ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam).
- Para se passar por, ou tentar se passar por, TV Interact, um funcionário da TV Interact, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade.
- Para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a TV Interact ou os usuários dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.
- Para fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas na criação de cupons ou em qualquer interação com os Serviços.
- Para criar cupons que sejam fraudulentos, difamatórios, obscenos, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
3. Contas de Usuário
Para utilizar a Action, você precisará ter uma conta com a OpenAI e estar sujeito aos termos de serviço e políticas de privacidade da OpenAI. Não somos responsáveis pela sua conta OpenAI nem pelo uso que a OpenAI faz dos seus dados. Nosso Site tvinteract.com.br não requer a criação de uma conta de usuário ou login para acesso às informações gerais ou para iniciar a interação com a Action através da plataforma GPT.
4. Conteúdo Gerado pelo Usuário (Informações para Cupons)
Ao fornecer informações para a criação de cupons através da nossa Action (“Informações do Cupom”), você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para usar, reproduzir, modificar (para fins de formatação, processamento e adequação), exibir e distribuir as Informações do Cupom com o único propósito de fornecer e operar os Serviços, incluindo o processamento, a geração do cupom e sua eventual publicação no Site ou em outras plataformas designadas.
Você é o único responsável por todas as Informações do Cupom que você envia. Você declara e garante que:
- Você possui ou controla todos os direitos sobre as Informações do Cupom e tem o direito de nos conceder a licença acima.
- Suas Informações do Cupom não violam e não violarão os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade.
- Suas Informações do Cupom cumprem estes Termos e todas as leis aplicáveis.
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de revisar, rejeitar ou remover qualquer cupom gerado a partir de Informações do Cupom que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos, seja inadequado ou de outra forma censurável.
5. Propriedade Intelectual
Os Serviços e todo o seu conteúdo original (excluindo as Informações do Cupom fornecidas por você), características e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Interdigital Innovation Group LTDA e seus licenciadores. Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de países estrangeiros. Nossas marcas registradas e identidade visual não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Interdigital Innovation Group LTDA.
6. Links para Outros Websites
Nosso Site pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela TV Interact (por exemplo, links dentro de cupons publicados). Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a TV Interact não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer websites ou serviços de terceiros.
7. Isenção de Garantias; Limitação de Responsabilidade
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU CURSO DE DESEMPENHO.
A TV INTERACT NÃO GARANTE QUE A) OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO ININTERRUPTAMENTE, SEGUROS OU DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO; B) QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; C) OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS; OU D) OS RESULTADOS DO USO DOS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A INTERDIGITAL INNOVATION GROUP LTDA, NEM SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (I) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (II) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS; (III) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; E (IV) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, TENHAMOS SIDO INFORMADOS OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO SE UM RECURSO AQUI ESTABELECIDO FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
8. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Interdigital Innovation Group LTDA e seus licenciados e licenciadores, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e executivos, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes de ou decorrentes de a) seu uso e acesso aos Serviços; b) uma violação destes Termos, ou c) Informações do Cupom fornecidas por você.
9. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais.
Você concorda que qualquer disputa legal decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será resolvida exclusivamente nos tribunais localizados na comarca de Joinville, Santa Catarina, Brasil.
10. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor, seja através de uma notificação no Site ou por outros meios que considerarmos apropriados. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a acessar ou usar nossos Serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar os Serviços.
11. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@tvinteract.com.br.